Política de Privacidade ekkbet

1 Controlador dos Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador dos dados pessoais coletados por meio desta plataforma é a ekkbet, operadora do site https://ekkbet.cam.

O controlador é a entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários — incluindo quais dados são coletados, por quais finalidades, por quanto tempo são retidos e com quem podem ser compartilhados, sempre nos limites desta política e da legislação vigente.

Para exercer seus direitos ou encaminhar dúvidas relacionadas ao tratamento dos seus dados, utilize os canais indicados na Seção 12 desta política.

2 Dados Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro e o uso da plataforma, o Usuário fornece voluntariamente as seguintes informações:

• Nome completo;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade (RG, CNH ou Passaporte) — solicitados durante a verificação KYC;
• Dados bancários e de pagamento (chave Pix, agência e conta bancária, carteira digital) — para processamento de depósitos e saques;
• Selfies e imagens de documentos — quando solicitadas para verificação biométrica.

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao navegar na plataforma ekkbet, coletamos automaticamente dados técnicos e de comportamento, incluindo:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Identificadores de dispositivo (cookies, IDs de sessão);
• Páginas visitadas, tempo de permanência e fluxo de navegação;
• Histórico de apostas, jogos acessados e transações financeiras realizadas;
• Registro de interações com o suporte (chat, e-mail, tickets).

3 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela ekkbet são tratados para as seguintes finalidades:

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

O tratamento de dados pessoais pela ekkbet é sempre amparado por ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para processar dados necessários ao cumprimento das obrigações assumidas entre a ekkbet e o Usuário no momento do cadastro e uso da plataforma;
• Obrigação legal (art. 7º, II): para atender às exigências da Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas), da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e de outras normas aplicáveis ao setor;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, promoções e ofertas personalizadas — o Usuário pode revogar este consentimento a qualquer momento;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para análises internas de melhoria de produto, desde que não sobreponham os direitos e liberdades fundamentais do Usuário.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A ekkbet não vende dados pessoais dos usuários. O compartilhamento de dados com terceiros ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com o nível mínimo de informação necessário para cada finalidade:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, bancos parceiros, operadoras de carteira digital (Mercado Pago, PicPay) e o sistema Pix do Banco Central — para processar depósitos e saques;
• Provedores de verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação documental e biométrica, contratadas para auxiliar no processo de confirmação de identidade;
• Provedores de tecnologia e infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, CDN e ferramentas de análise de dados — todos operando como operadores sob instruções estritas da ekkbet;
• Autoridades públicas e regulatórias: Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e outras autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe — somente os dados estritamente necessários para registro de sessões de jogo e resolução de disputas.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global de alguns serviços de tecnologia utilizados pela ekkbet (como infraestrutura de nuvem e ferramentas de análise), pode haver transferência de dados pessoais para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a ekkbet adota as seguintes salvaguardas:

• Transferência somente para países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados equivalente ao previsto na LGPD;
• Utilização de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Adoção de mecanismos técnicos de proteção, como criptografia ponta a ponta, para os dados transferidos internacionalmente.

7 Retenção e Exclusão de Dados

A ekkbet retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e identidade: pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela Lei 9.613/1998 e pela regulamentação de apostas;
• Registros de transações financeiras: pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, para fins de auditoria e cumprimento de obrigações fiscais;
• Dados de navegação e cookies: por até 24 (vinte e quatro) meses, salvo renovação do consentimento;
• Registros de suporte ao cliente: por até 3 (três) anos após o encerramento do último atendimento.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A ekkbet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir o funcionamento correto da plataforma e realizar análises de desempenho. Os cookies utilizados se enquadram nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies analíticos: coletam dados anônimos sobre navegação e uso da plataforma para fins de melhoria contínua do produto. Podem ser desativados nas configurações do navegador;
• Cookies de desempenho: monitoram a velocidade de carregamento e a estabilidade da plataforma;
• Cookies de preferências: armazenam escolhas do usuário, como configurações de exibição e última modalidade de jogo acessada.

9 Segurança dos Dados

A ekkbet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição ou perda acidental. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS para todas as transmissões de dados entre o dispositivo do Usuário e os servidores da ekkbet;
• Armazenamento de senhas com hashing criptográfico (bcrypt) — nunca em texto simples;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC), limitando o acesso a dados pessoais apenas aos colaboradores que deles necessitem para desempenhar suas funções;
• Monitoramento contínuo de segurança com detecção de anomalias e tentativas de intrusão;
• Backups criptografados realizados periodicamente e armazenados em locais geograficamente redundantes;
• Testes regulares de vulnerabilidade e penetração (pentest) realizados por equipes independentes.

Em caso de incidente de segurança que resulte em risco relevante para os titulares dos dados, a ekkbet notificará a ANPD e os usuários afetados no prazo previsto pela LGPD.

10 Menores de Idade

A plataforma ekkbet é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A ekkbet não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata dessas informações e ao encerramento da conta associada, sem prejuízo das medidas cabíveis.

11 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

Nos termos do artigo 18 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela ekkbet, exercíveis mediante solicitação ao nosso canal de privacidade:

• Confirmação: saber se a ekkbet trata dados pessoais seus;
• Acesso: obter uma cópia dos dados pessoais que mantemos sobre você;
• Correção: solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: requerer que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou excluídos;
• Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto, conforme regulamentação da ANPD;
• Eliminação: requerer a exclusão dos dados tratados com base em seu consentimento, respeitados os prazos legais de retenção obrigatória;
• Informação sobre compartilhamento: ser informado sobre com quais entidades públicas e privadas a ekkbet compartilha seus dados;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento dado anteriormente para tratamentos baseados nessa base legal;
• Oposição: se opor a tratamentos realizados com fundamento em outras bases legais que não o consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelos canais indicados na Seção 12. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação.

12 Encarregado de Dados (DPO)

Em cumprimento ao artigo 41 da LGPD, a ekkbet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre a ekkbet, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para entrar em contato com o DPO da ekkbet:

• E-mail de privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade — LGPD")
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)
• Horário de atendimento: 24 horas por dia — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

13 Atualizações desta Política

A ekkbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nos nossos processos internos de segurança.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de entrarem em vigor. A versão atualizada também será publicada nesta página com a data de vigência indicada no topo do documento.

A continuidade no uso da plataforma após a data de vigência da nova versão constitui aceite tácito das alterações. Caso não concorde, o Usuário pode solicitar o encerramento da conta antes da data de vigência das mudanças.